Direito do Consumidor

LEI OBRIGA PEDÁGIOS DE SANTA CATARINA A ACEITAREM CARTÕES DE CRÉDITO

No dia 21 de Julho de 2021 foi publicada a Lei n. 18.168/21 no Estado de Santa Catarina, a qual obriga as empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágio nas Rodovias Estaduais de Santa Catarina a aceitarem como forma de pagamento cartões de débito e crédito. Caso seja negado essa forma de pagamento,… Continuar lendo LEI OBRIGA PEDÁGIOS DE SANTA CATARINA A ACEITAREM CARTÕES DE CRÉDITO

Direito do Consumidor

LATAM BRASIL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

No dia 09/07/2020 a LATAM BRASIL encontrou com pedido de Recuperação judicial nos EUA e com isso várias dúvidas surgiram e espero solucionar parte delas aqui neste post para vocês. O QUE É RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Em poucas palavras e de fácil compreensão, pedido de recuperação judicial é quando uma empresa está com dificuldades de cumprir… Continuar lendo LATAM BRASIL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Direito do Consumidor

ENTREVISTAS CONCEDIDAS SOBRE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS EM ÉPOCA DE CORONAVÍRUS OU NÃO!

  Durante a minha trajetória como Advogada especializada em direito do consumidor e principalmente no que se refere aos atrasos e cancelamentos de voos, concedi algumas entrevistas sobre o tema e hoje disponibilizarei algumas aqui, senão vejamos: ENTREVISTA DIA 07/04/2020 CANCELAMENTOS DE VIAGENS EM ÉPOCA DE COVID-19 A última entrevista concedida foi para a Guarda… Continuar lendo ENTREVISTAS CONCEDIDAS SOBRE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS EM ÉPOCA DE CORONAVÍRUS OU NÃO!

Direito do Consumidor

COMPREI PACOTE DE VIAGENS EM AGENCIA E VOO ATRASOU, ELA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS GERADOS?

Muitas pessoas, pela segurança, preferem fechar um pacote de viagens diretamente com uma agência de turismo, mas pode ocorrer de o voo atrasar e com isso gerar danos morais e materiais. Quem é responsável pelos danos causados ao cliente? A Agência de Turismo e a Companhia Aérea respondem SOLIDARIAMENTE aos danos causados. Isso ocorre, porque… Continuar lendo COMPREI PACOTE DE VIAGENS EM AGENCIA E VOO ATRASOU, ELA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS GERADOS?

Direito do Consumidor

Acordo com Companhias Aéreas

Como já tratado neste Blog anteriormente, há muitos transtornos que podem ocorrer em uma viagem, como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagens e alteração de horário de voos. Após ocorrer uma situação dessas que possa gerar danos morais e recorrer ao judiciário, muitas empresas de companhias aéreas estão entrando em contato com os… Continuar lendo Acordo com Companhias Aéreas

Direito do Consumidor

Bagagem extraviada: o que fazer?

O momento de pegar a bagagem no destino final é sempre apreensivo, pois há o medo de que a bagagem seja extraviada. Infelizmente esse medo vem cada vez mais se concretizando, sendo assim,  vamos ver o que deve ser feito caso isso ocorra com você. ANTES DE DESPACHAR A BAGAGEM: Antes de despachar a bagagem… Continuar lendo Bagagem extraviada: o que fazer?

Direito do Consumidor

Cancelamento ou atraso nos voos: veja seus direitos!

É corriqueiro atrasos e cancelamentos de voos pelas companhia aéreas, pelos mais distintos motivos, dentre eles estão a condição climática, manutenção da aeronave, excesso de tráfego aéreo, dentre outros. Acontece que o consumidor não deve arcar com as consequências que levaram ao atraso ou cancelamento de seu voo, o qual gera um transtorno enorme, principalmente… Continuar lendo Cancelamento ou atraso nos voos: veja seus direitos!

Direito do Consumidor

É possível suspender os serviços de internet, telefonia e TV por assinatura durante sua viagem de fim de ano.

Com o final de ano se aproximando, muitas famílias programam viagens para passar as férias e as festas de fim de ano fora da cidade de sua residência, mas continuam pagando normalmente os serviços de internet, telefonia e TV por assinatura. POR QUANTO TEMPO POSSO SUSPENDER ESSES SERVIÇOS? O que muitas vezes essas famílias não sabem,… Continuar lendo É possível suspender os serviços de internet, telefonia e TV por assinatura durante sua viagem de fim de ano.

Direito do Consumidor

Alteração do horário do voo: Quais os meus direitos?

Com quanto tempo de antecedência devo ser informada da alteração e até quanto tempo de diferença é considerado aceitável? Primeiramente cabe ressaltar que toda alteração de horário de voo e itinerário deve ser avisado para o passageiro com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data do voo original. O horário pode… Continuar lendo Alteração do horário do voo: Quais os meus direitos?

Direito Trabalhista

Férias: 6 informações para o final de ano

Com o final do ano se aproximando, surgem diversas dúvidas a respeito das férias, como por exemplo, quando podem ser requeridas. Deste modo, segue abaixo 06 informações que irão colaborar para elucidar algumas dúvidas: 01 - Quem define o período de férias é o patrão: O empregador que define qual o melhor período para o… Continuar lendo Férias: 6 informações para o final de ano