Direito do Consumidor

NOVAS REGRAS DE TRÂNSITO QUE ENTRAM EM VIGOR NO DIA DE HOJE (12/04/2021)

Hoje entrou em vigor as novas regras inseridas no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), foram mais de 30 mudanças realizadas pela Lei 14.071/20. Não vou conseguir pontuar todas as alterações realizadas nesse post, porém vou apresentar a vocês as principais modificações que influenciarão no seu dia a dia na estrada. VALIDADE EXAME FÍSICO E MENTAL… Continuar lendo NOVAS REGRAS DE TRÂNSITO QUE ENTRAM EM VIGOR NO DIA DE HOJE (12/04/2021)

Direito do Consumidor

NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

No início da pandemia do COVID-19, em março de 2020 foi publicada uma Medida Provisória (MP 925) com a intenção de não sobrecarregar ainda mais o sistema de aviação brasileiro, assim como que resguardasse alguns direitos aos consumidores. Essa Medida Provisória ficou vigente por um período e no dia 05 de agosto de 2020 foi… Continuar lendo NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19