Direito do Consumidor

NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

No início da pandemia do COVID-19, em março de 2020 foi publicada uma Medida Provisória (MP 925) com a intenção de não sobrecarregar ainda mais o sistema de aviação brasileiro, assim como que resguardasse alguns direitos aos consumidores. Essa Medida Provisória ficou vigente por um período e no dia 05 de agosto de 2020 foi… Continuar lendo NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

Direito do Consumidor

COMPREI PACOTE DE VIAGENS EM AGENCIA E VOO ATRASOU, ELA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS GERADOS?

Muitas pessoas, pela segurança, preferem fechar um pacote de viagens diretamente com uma agência de turismo, mas pode ocorrer de o voo atrasar e com isso gerar danos morais e materiais. Quem é responsável pelos danos causados ao cliente? A Agência de Turismo e a Companhia Aérea respondem SOLIDARIAMENTE aos danos causados. Isso ocorre, porque… Continuar lendo COMPREI PACOTE DE VIAGENS EM AGENCIA E VOO ATRASOU, ELA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS GERADOS?

Direito do Consumidor

CARRO NO ESTACIONAMENTO: QUAIS OS MEUS DIREITOS?

Muitas vezes surgem dúvidas a respeito de estacionamentos, como: sou obrigada a deixar a chave, se houver algum dano no meu carro ou se furtarem algo de dentro eles não se responsabilizam? Essas e outras dúvidas vou solucionar nesse breve artigo para vocês. O ESTACIONAMENTO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS EM MEU VEÍCULO? Você já deve… Continuar lendo CARRO NO ESTACIONAMENTO: QUAIS OS MEUS DIREITOS?

Direito do Consumidor

Acordo com Companhias Aéreas

Como já tratado neste Blog anteriormente, há muitos transtornos que podem ocorrer em uma viagem, como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagens e alteração de horário de voos. Após ocorrer uma situação dessas que possa gerar danos morais e recorrer ao judiciário, muitas empresas de companhias aéreas estão entrando em contato com os… Continuar lendo Acordo com Companhias Aéreas

Direito do Consumidor

Bagagem extraviada: o que fazer?

O momento de pegar a bagagem no destino final é sempre apreensivo, pois há o medo de que a bagagem seja extraviada. Infelizmente esse medo vem cada vez mais se concretizando, sendo assim,  vamos ver o que deve ser feito caso isso ocorra com você. ANTES DE DESPACHAR A BAGAGEM: Antes de despachar a bagagem… Continuar lendo Bagagem extraviada: o que fazer?

Direito do Consumidor

Cancelamento ou atraso nos voos: veja seus direitos!

É corriqueiro atrasos e cancelamentos de voos pelas companhia aéreas, pelos mais distintos motivos, dentre eles estão a condição climática, manutenção da aeronave, excesso de tráfego aéreo, dentre outros. Acontece que o consumidor não deve arcar com as consequências que levaram ao atraso ou cancelamento de seu voo, o qual gera um transtorno enorme, principalmente… Continuar lendo Cancelamento ou atraso nos voos: veja seus direitos!

Direito do Consumidor

É possível suspender os serviços de internet, telefonia e TV por assinatura durante sua viagem de fim de ano.

Com o final de ano se aproximando, muitas famílias programam viagens para passar as férias e as festas de fim de ano fora da cidade de sua residência, mas continuam pagando normalmente os serviços de internet, telefonia e TV por assinatura. POR QUANTO TEMPO POSSO SUSPENDER ESSES SERVIÇOS? O que muitas vezes essas famílias não sabem,… Continuar lendo É possível suspender os serviços de internet, telefonia e TV por assinatura durante sua viagem de fim de ano.

Direito do Consumidor

Alteração do horário do voo: Quais os meus direitos?

Com quanto tempo de antecedência devo ser informada da alteração e até quanto tempo de diferença é considerado aceitável? Primeiramente cabe ressaltar que toda alteração de horário de voo e itinerário deve ser avisado para o passageiro com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data do voo original. O horário pode… Continuar lendo Alteração do horário do voo: Quais os meus direitos?