Direito do Consumidor

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM TEMPOS DE QUARENTENA

Primeiro, importante ressaltar que nesse momento de quarentena devemos ter BOM SENSO e TOLERÂNCIA! O QUE É PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO? A perturbação do sossego é uma contravenção penal e pode ser entendida como tudo aquilo que perturba a tranquilidade do seu vizinho, conforme consta no art. 42 da Lei 3.688/1941: Art. 42. Perturbar alguem o trabalho… Continuar lendo PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM TEMPOS DE QUARENTENA

Direito do Consumidor

COMPREI PACOTE DE VIAGENS EM AGENCIA E VOO ATRASOU, ELA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS GERADOS?

Muitas pessoas, pela segurança, preferem fechar um pacote de viagens diretamente com uma agência de turismo, mas pode ocorrer de o voo atrasar e com isso gerar danos morais e materiais. Quem é responsável pelos danos causados ao cliente? A Agência de Turismo e a Companhia Aérea respondem SOLIDARIAMENTE aos danos causados. Isso ocorre, porque… Continuar lendo COMPREI PACOTE DE VIAGENS EM AGENCIA E VOO ATRASOU, ELA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS GERADOS?

Direito do Consumidor

CARRO NO ESTACIONAMENTO: QUAIS OS MEUS DIREITOS?

Muitas vezes surgem dúvidas a respeito de estacionamentos, como: sou obrigada a deixar a chave, se houver algum dano no meu carro ou se furtarem algo de dentro eles não se responsabilizam? Essas e outras dúvidas vou solucionar nesse breve artigo para vocês. O ESTACIONAMENTO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS EM MEU VEÍCULO? Você já deve… Continuar lendo CARRO NO ESTACIONAMENTO: QUAIS OS MEUS DIREITOS?