Direito do Consumidor

NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

No início da pandemia do COVID-19, em março de 2020 foi publicada uma Medida Provisória (MP 925) com a intenção de não sobrecarregar ainda mais o sistema de aviação brasileiro, assim como que resguardasse alguns direitos aos consumidores. Essa Medida Provisória ficou vigente por um período e no dia 05 de agosto de 2020 foi… Continuar lendo NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

Direito do Consumidor

LATAM BRASIL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

No dia 09/07/2020 a LATAM BRASIL encontrou com pedido de Recuperação judicial nos EUA e com isso várias dúvidas surgiram e espero solucionar parte delas aqui neste post para vocês. O QUE É RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Em poucas palavras e de fácil compreensão, pedido de recuperação judicial é quando uma empresa está com dificuldades de cumprir… Continuar lendo LATAM BRASIL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Direito Contratual, Direito Trabalhista

CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE VISITAS AOS CLIENTES EM ÉPOCA DE COVID-19

Como é sabido, está liberada a atividade de profissionais no Estado de Santa Catarina e em outros Estados do Brasil de acordo com Portarias e Decretos, porém há certos cuidados e obrigações que necessitam ser seguidas. Infelizmente, em muitos casos não há a possibilidade de efetuar o serviço de forma online, obrigando os profissionais a… Continuar lendo CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE VISITAS AOS CLIENTES EM ÉPOCA DE COVID-19

Direito do Consumidor

ENTREVISTAS CONCEDIDAS SOBRE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS EM ÉPOCA DE CORONAVÍRUS OU NÃO!

  Durante a minha trajetória como Advogada especializada em direito do consumidor e principalmente no que se refere aos atrasos e cancelamentos de voos, concedi algumas entrevistas sobre o tema e hoje disponibilizarei algumas aqui, senão vejamos: ENTREVISTA DIA 07/04/2020 CANCELAMENTOS DE VIAGENS EM ÉPOCA DE COVID-19 A última entrevista concedida foi para a Guarda… Continuar lendo ENTREVISTAS CONCEDIDAS SOBRE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS EM ÉPOCA DE CORONAVÍRUS OU NÃO!