Direito do Consumidor

NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

No início da pandemia do COVID-19, em março de 2020 foi publicada uma Medida Provisória (MP 925) com a intenção de não sobrecarregar ainda mais o sistema de aviação brasileiro, assim como que resguardasse alguns direitos aos consumidores. Essa Medida Provisória ficou vigente por um período e no dia 05 de agosto de 2020 foi… Continuar lendo NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

Direito do Consumidor

LATAM BRASIL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

No dia 09/07/2020 a LATAM BRASIL encontrou com pedido de Recuperação judicial nos EUA e com isso várias dúvidas surgiram e espero solucionar parte delas aqui neste post para vocês. O QUE É RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Em poucas palavras e de fácil compreensão, pedido de recuperação judicial é quando uma empresa está com dificuldades de cumprir… Continuar lendo LATAM BRASIL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Direito do Consumidor

TELEMEDICINA É AUTORIZADA POR LEI DURANTE A PANDEMIA

  Diante da nova fase que estamos passando com a pandemia, muitos profissionais de diversas áreas passaram a trabalhar de forma online e com os médicos não foi diferente. Com isso foi autorizado pela Lei n. 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus… Continuar lendo TELEMEDICINA É AUTORIZADA POR LEI DURANTE A PANDEMIA

Direito do Consumidor

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM TEMPOS DE QUARENTENA

Primeiro, importante ressaltar que nesse momento de quarentena devemos ter BOM SENSO e TOLERÂNCIA! O QUE É PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO? A perturbação do sossego é uma contravenção penal e pode ser entendida como tudo aquilo que perturba a tranquilidade do seu vizinho, conforme consta no art. 42 da Lei 3.688/1941: Art. 42. Perturbar alguem o trabalho… Continuar lendo PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM TEMPOS DE QUARENTENA

Direito do Consumidor

ENTREVISTAS CONCEDIDAS SOBRE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS EM ÉPOCA DE CORONAVÍRUS OU NÃO!

  Durante a minha trajetória como Advogada especializada em direito do consumidor e principalmente no que se refere aos atrasos e cancelamentos de voos, concedi algumas entrevistas sobre o tema e hoje disponibilizarei algumas aqui, senão vejamos: ENTREVISTA DIA 07/04/2020 CANCELAMENTOS DE VIAGENS EM ÉPOCA DE COVID-19 A última entrevista concedida foi para a Guarda… Continuar lendo ENTREVISTAS CONCEDIDAS SOBRE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS EM ÉPOCA DE CORONAVÍRUS OU NÃO!

Direito do Consumidor

COMPREI PACOTE DE VIAGENS EM AGENCIA E VOO ATRASOU, ELA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS GERADOS?

Muitas pessoas, pela segurança, preferem fechar um pacote de viagens diretamente com uma agência de turismo, mas pode ocorrer de o voo atrasar e com isso gerar danos morais e materiais. Quem é responsável pelos danos causados ao cliente? A Agência de Turismo e a Companhia Aérea respondem SOLIDARIAMENTE aos danos causados. Isso ocorre, porque… Continuar lendo COMPREI PACOTE DE VIAGENS EM AGENCIA E VOO ATRASOU, ELA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS GERADOS?

Direito do Consumidor

CARRO NO ESTACIONAMENTO: QUAIS OS MEUS DIREITOS?

Muitas vezes surgem dúvidas a respeito de estacionamentos, como: sou obrigada a deixar a chave, se houver algum dano no meu carro ou se furtarem algo de dentro eles não se responsabilizam? Essas e outras dúvidas vou solucionar nesse breve artigo para vocês. O ESTACIONAMENTO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS EM MEU VEÍCULO? Você já deve… Continuar lendo CARRO NO ESTACIONAMENTO: QUAIS OS MEUS DIREITOS?

Direito do Consumidor

Acordo com Companhias Aéreas

Como já tratado neste Blog anteriormente, há muitos transtornos que podem ocorrer em uma viagem, como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagens e alteração de horário de voos. Após ocorrer uma situação dessas que possa gerar danos morais e recorrer ao judiciário, muitas empresas de companhias aéreas estão entrando em contato com os… Continuar lendo Acordo com Companhias Aéreas

Direito do Consumidor

Bagagem extraviada: o que fazer?

O momento de pegar a bagagem no destino final é sempre apreensivo, pois há o medo de que a bagagem seja extraviada. Infelizmente esse medo vem cada vez mais se concretizando, sendo assim,  vamos ver o que deve ser feito caso isso ocorra com você. ANTES DE DESPACHAR A BAGAGEM: Antes de despachar a bagagem… Continuar lendo Bagagem extraviada: o que fazer?

Direito do Consumidor

Cancelamento ou atraso nos voos: veja seus direitos!

É corriqueiro atrasos e cancelamentos de voos pelas companhia aéreas, pelos mais distintos motivos, dentre eles estão a condição climática, manutenção da aeronave, excesso de tráfego aéreo, dentre outros. Acontece que o consumidor não deve arcar com as consequências que levaram ao atraso ou cancelamento de seu voo, o qual gera um transtorno enorme, principalmente… Continuar lendo Cancelamento ou atraso nos voos: veja seus direitos!