Direito do Consumidor

LATAM BRASIL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

No dia 09/07/2020 a LATAM BRASIL encontrou com pedido de Recuperação judicial nos EUA e com isso várias dúvidas surgiram e espero solucionar parte delas aqui neste post para vocês. O QUE É RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Em poucas palavras e de fácil compreensão, pedido de recuperação judicial é quando uma empresa está com dificuldades de cumprir… Continuar lendo LATAM BRASIL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Direito do Consumidor

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM TEMPOS DE QUARENTENA

Primeiro, importante ressaltar que nesse momento de quarentena devemos ter BOM SENSO e TOLERÂNCIA! O QUE É PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO? A perturbação do sossego é uma contravenção penal e pode ser entendida como tudo aquilo que perturba a tranquilidade do seu vizinho, conforme consta no art. 42 da Lei 3.688/1941: Art. 42. Perturbar alguem o trabalho… Continuar lendo PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM TEMPOS DE QUARENTENA

Direito do Consumidor

Acordo com Companhias Aéreas

Como já tratado neste Blog anteriormente, há muitos transtornos que podem ocorrer em uma viagem, como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagens e alteração de horário de voos. Após ocorrer uma situação dessas que possa gerar danos morais e recorrer ao judiciário, muitas empresas de companhias aéreas estão entrando em contato com os… Continuar lendo Acordo com Companhias Aéreas