Direito do Consumidor

NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

No início da pandemia do COVID-19, em março de 2020 foi publicada uma Medida Provisória (MP 925) com a intenção de não sobrecarregar ainda mais o sistema de aviação brasileiro, assim como que resguardasse alguns direitos aos consumidores. Essa Medida Provisória ficou vigente por um período e no dia 05 de agosto de 2020 foi… Continuar lendo NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

Direito do Consumidor

Acordo com Companhias Aéreas

Como já tratado neste Blog anteriormente, há muitos transtornos que podem ocorrer em uma viagem, como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagens e alteração de horário de voos. Após ocorrer uma situação dessas que possa gerar danos morais e recorrer ao judiciário, muitas empresas de companhias aéreas estão entrando em contato com os… Continuar lendo Acordo com Companhias Aéreas