Direito Contratual

DÚVIDAS MAIS COMUNS SOBRE CONTRATOS!

Todas pessoas em algum momento da vida já tiveram que assinar algum tipo de contrato, seja ele de aluguel, de união estável, ao contratar um serviço ou vendê-lo e até para utilizar uma plataforma online. Com isso, muitas dúvidas surgem entre os consumidores e as que mais encontro são: 1 - Para que serve um… Continuar lendo DÚVIDAS MAIS COMUNS SOBRE CONTRATOS!

Direito do Consumidor

PRODUTO VENCIDO NO MERCADO: QUAL O MEU DIREITO?

Em alguns estados há a LEI DO PRODUTO VENCIDO, o qual lhe concede direitos caso encontre algum produto alimentício vencido para comercializar em estabelecimentos como supermercado, padarias e afins. Em Santa Catarina temos a Lei n. 17.132/17 a qual trata sobre esse tema. De acordo com a Lei supracitada o consumidor tem duas opções quando… Continuar lendo PRODUTO VENCIDO NO MERCADO: QUAL O MEU DIREITO?

Direito do Consumidor

CUIDADOS COM O GOLPES E FRAUDES DO PIX E DA MAQUINA DE CARTÃO NO DELIVERY

Como se sabe, há uma crescente muito grande em relação a golpes e fraudes novos. Aqui falaremos sobre os mais "populares" atualmente, que são o Golpe do Pix e o Golpe da Máquina de Cartão no Delivery. GOLPES E FRAUDES DO PIX Como geralmente acontece: esse golpe ocorre por vários meios, o mais comum é… Continuar lendo CUIDADOS COM O GOLPES E FRAUDES DO PIX E DA MAQUINA DE CARTÃO NO DELIVERY

Direito do Consumidor

LEI OBRIGA PEDÁGIOS DE SANTA CATARINA A ACEITAREM CARTÕES DE CRÉDITO

No dia 21 de Julho de 2021 foi publicada a Lei n. 18.168/21 no Estado de Santa Catarina, a qual obriga as empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágio nas Rodovias Estaduais de Santa Catarina a aceitarem como forma de pagamento cartões de débito e crédito. Caso seja negado essa forma de pagamento,… Continuar lendo LEI OBRIGA PEDÁGIOS DE SANTA CATARINA A ACEITAREM CARTÕES DE CRÉDITO

Direito do Consumidor

NOVAS REGRAS DE TRÂNSITO QUE ENTRAM EM VIGOR NO DIA DE HOJE (12/04/2021)

Hoje entrou em vigor as novas regras inseridas no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), foram mais de 30 mudanças realizadas pela Lei 14.071/20. Não vou conseguir pontuar todas as alterações realizadas nesse post, porém vou apresentar a vocês as principais modificações que influenciarão no seu dia a dia na estrada. VALIDADE EXAME FÍSICO E MENTAL… Continuar lendo NOVAS REGRAS DE TRÂNSITO QUE ENTRAM EM VIGOR NO DIA DE HOJE (12/04/2021)

Direito do Consumidor

NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

No início da pandemia do COVID-19, em março de 2020 foi publicada uma Medida Provisória (MP 925) com a intenção de não sobrecarregar ainda mais o sistema de aviação brasileiro, assim como que resguardasse alguns direitos aos consumidores. Essa Medida Provisória ficou vigente por um período e no dia 05 de agosto de 2020 foi… Continuar lendo NOVA LEI PARA CANCELAMENTOS E ATRASOS DE VOOS DURANTE O COVID-19

Direito Contratual, Direito Trabalhista

LGPD E OS CONTRATOS DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A Lei Geral de Proteção de Dados está para entrar em vigor e com elas medidas precisam ser tomadas. Antes de tudo é importante ressaltar que a implementação da LGPD em um empresa vai muito além do que simplesmente incluir cláusulas em um contrato, entretanto, uma das etapas é sim deixar todos os contratos conforme… Continuar lendo LGPD E OS CONTRATOS DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Direito Contratual, Direito Trabalhista

TELETRABALHO/HOME OFFICE – DICAS PARA ELABORAR TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO

Em MARÇO/2020 foi assinada a MP 927, na qual dentre outras providências, dava outras diretrizes ao teletrabalho (home office). Ocorre que no mês de JULHO/2020 a MP perdeu sua eficácia e com isso, todas as normativas por ela decretadas perderam sua validade. O QUE MUDOU? A principal mudança que a MP acima citada havia implementado… Continuar lendo TELETRABALHO/HOME OFFICE – DICAS PARA ELABORAR TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO

Direito do Consumidor

TELEMEDICINA É AUTORIZADA POR LEI DURANTE A PANDEMIA

  Diante da nova fase que estamos passando com a pandemia, muitos profissionais de diversas áreas passaram a trabalhar de forma online e com os médicos não foi diferente. Com isso foi autorizado pela Lei n. 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus… Continuar lendo TELEMEDICINA É AUTORIZADA POR LEI DURANTE A PANDEMIA

Direito do Consumidor

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM TEMPOS DE QUARENTENA

Primeiro, importante ressaltar que nesse momento de quarentena devemos ter BOM SENSO e TOLERÂNCIA! O QUE É PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO? A perturbação do sossego é uma contravenção penal e pode ser entendida como tudo aquilo que perturba a tranquilidade do seu vizinho, conforme consta no art. 42 da Lei 3.688/1941: Art. 42. Perturbar alguem o trabalho… Continuar lendo PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM TEMPOS DE QUARENTENA