Direito Contratual, Direito Trabalhista

LGPD E OS CONTRATOS DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A Lei Geral de Proteção de Dados está para entrar em vigor e com elas medidas precisam ser tomadas. Antes de tudo é importante ressaltar que a implementação da LGPD em um empresa vai muito além do que simplesmente incluir cláusulas em um contrato, entretanto, uma das etapas é sim deixar todos os contratos conforme… Continuar lendo LGPD E OS CONTRATOS DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Direito Contratual, Direito Trabalhista

TELETRABALHO/HOME OFFICE – DICAS PARA ELABORAR TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO

Em MARÇO/2020 foi assinada a MP 927, na qual dentre outras providências, dava outras diretrizes ao teletrabalho (home office). Ocorre que no mês de JULHO/2020 a MP perdeu sua eficácia e com isso, todas as normativas por ela decretadas perderam sua validade. O QUE MUDOU? A principal mudança que a MP acima citada havia implementado… Continuar lendo TELETRABALHO/HOME OFFICE – DICAS PARA ELABORAR TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO

Direito Contratual, Direito Trabalhista

CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE VISITAS AOS CLIENTES EM ÉPOCA DE COVID-19

Como é sabido, está liberada a atividade de profissionais no Estado de Santa Catarina e em outros Estados do Brasil de acordo com Portarias e Decretos, porém há certos cuidados e obrigações que necessitam ser seguidas. Infelizmente, em muitos casos não há a possibilidade de efetuar o serviço de forma online, obrigando os profissionais a… Continuar lendo CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE VISITAS AOS CLIENTES EM ÉPOCA DE COVID-19

Direito Contratual, Direito Trabalhista

DIFERENÇAS ENTRE AS FORMAS DE CONTRATAÇÃO CLT X PJ

Muitas empresas hoje vislumbram como forma de diminuir seus gastos e os encargos trabalhistas a contratação de funcionários como PJ (Pessoa Jurídica) e, de fato, dependendo do cargo que esse funcionário ocupa e a forma de trabalho, acaba sendo mais benéfico para ambas as partes a modalidade PJ, entretanto, tem alguns serviços que a melhor… Continuar lendo DIFERENÇAS ENTRE AS FORMAS DE CONTRATAÇÃO CLT X PJ

Direito Trabalhista

Férias: 6 informações para o final de ano

Com o final do ano se aproximando, surgem diversas dúvidas a respeito das férias, como por exemplo, quando podem ser requeridas. Deste modo, segue abaixo 06 informações que irão colaborar para elucidar algumas dúvidas: 01 - Quem define o período de férias é o patrão: O empregador que define qual o melhor período para o… Continuar lendo Férias: 6 informações para o final de ano

Direito Trabalhista

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER ANOTADO NA CARTEIRA DE TRABALHO?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Deste modo, importante obter conhecimento de quais dados são indispensáveis a serem anotados na CTPS e quais não podem, de forma alguma, ser anotados. Primeiramente, cabe ressaltar que o empregador tem o prazo de 48hrs (quarenta e oito… Continuar lendo O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER ANOTADO NA CARTEIRA DE TRABALHO?