Direito do Consumidor

TELEMEDICINA É AUTORIZADA POR LEI DURANTE A PANDEMIA

Young female doctor in uniform making praying gesture isolated

 

Diante da nova fase que estamos passando com a pandemia, muitos profissionais de diversas áreas passaram a trabalhar de forma online e com os médicos não foi diferente.

Com isso foi autorizado pela Lei n. 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Já havia disposições sobre a telemedicina desde 2002 por meio do Conselho Federal de Medicina, com a RESOLUÇÃO CFM nº 1.643/2002, entre outras normas, mas desde então não havia uma lei nacional regulamentando essa forma de atuação.

MAS O QUE É TELEMEDICINA?

De acordo com a lei supracitada, telemedicina pode ser considerado o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Deste modo, as consultas online ficam permitidas durante a pandemia em todo o Brasil.

HÁ TELEMEDICINA PELO SUS?

Sim, mas em poucas cidades. Explica-se: há tempo é estudada essa forma de consulta, mas nunca havia sido de fato legalizada, por isso o Ministério da Saúde e outras empresas ficaram apenas na área da pesquisa. Ocorre que, com a pandemia, muitas cidades não conseguiram se adequar e ainda possuem um sistema online de consultas falho.

Florianópolis está sendo utilizada como referência por meio do “ALÔ SAÚDE FLORIPA”, um canal do município que realiza o serviço de orientação, atendimento pré-clínico e informação em saúde por telefone, videochamada ou chat. Tudo de forma gratuita, 24h por dia e durante os 7 dias por semana. Não se restringindo a apenas o Coronavírus.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Muitas clinicas médicas particulares já estão atuando de forma online por todo o Brasil e o resultado está sendo muito positivo. Inclusive, há plataformas criadas por empresas com o objetivo de conectar pacientes e médicos.

Importante salientar que o plano de saúde deverá cobrir essas consultas normalmente, como se presencial fossem!

Fonte: Alô Saúde Floripa, https://www.gov.br/sobre/, http://www.portal.cfm.org.br/

Imagem:<a href=’https://br.freepik.com/fotos-vetores-gratis/mulher’>Mulher foto criado por drobotdean – br.freepik.com</a>

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